Proposta suspende a cobrança do Fies

02/01/2012 18:29

Projeto suspende cobrança do Fies até a obtenção da habilitação profissional

Reinaldo Ferrigno
Eduardo Cunha
Cunha: os recém-graduados em Direito não podem exercer a profissão, mas têm o crédito cobrado.

Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 2211/11, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que suspende o pagamento do Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) até o momento em que o beneficiado adquirir habilitação para o exercício profissional.

A proposta altera a Lei 10.260/01, que dispõe sobre o Fies. Pelo texto atual, após a conclusão do curso, o graduado já pode ter o seu crédito executado, independentemente da existência de qualquer outra exigência para o exercício da profissão.

O autor afirma que o objetivo é corrigir mais uma distorção do exame obrigatório para se exercer a advocacia, aplicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo Cunha, o exame já foi questionado no Supremo Tribunal Federal (STF) e aguarda decisão.

“O estudante que necessita de financiamento público para concluir seus estudos recorre ao crédito educativo, com prazo de ressarcimento após sua graduação. Em virtude dessa absurda exigência, os graduados em Direito não podem exercer a profissão e são executados para o pagamento do crédito”, disse.

O parlamentar reforçou ainda que a proposta suspende a cobrança do Fies somente até que os graduados possam exercer sua profissão e ter meios de pagar o financiamento.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Reportagem – Jaciene Alves
Edição – Marcelo Westphalem - Foto: Reinaldo Ferrigno - Agência Câmara de Notícias

 

Notícias

CNJ aprova julgamento de processos em sessões por meio da internet

INOVAÇÃO IMPLEMENTADA CNJ aprova julgamento de processos em sessões por meio da internet 7 de outubro de 2015, 14h29 O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta terça-feira (6/10) emenda ao regimento interno que permite o julgamento de processos por via eletrônica. Leia a matéria em...

Resolução torna obrigatória remessa eletrônica de processos ao STJ

08/10/2015 - 08h14 ERA VIRTUAL Resolução torna obrigatória remessa eletrônica de processos ao STJ A Resolução 10/2015, publicada quarta-feira (7), institui a obrigatoriedade do envio de processos em meio eletrônico para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). O normativo, que altera a Resolução...

Congresso apresenta técnica que pode revascularizar membros de diabéticos

Congresso apresenta técnica que pode revascularizar membros de diabéticos 08/10/2015 06h15  Rio de Janeiro Alana Gandra - Repórter da Agência Brasil Tratamento estético, mas que tem largo impacto na saúde, a eliminação de varizes não pode ser negligenciada, defende o angiologista Rossi Murilo,...

Quais dívidas podem ser herdadas e quais prescrevem após a morte do titular?

Quais dívidas podem ser herdadas e quais prescrevem após a morte do titular? Publicado por Vannia Costa Ferreira - 5 horas atrás A quitação de dívidas em caso de óbito do devedor deve ser feita com a herança; crédito consignado e imobiliário possuem outras regras Perder um ente querido nunca é...